Discurso Jurí­dico, Vol. 4, No 2 (2008)

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SERVIÇOS PÚBLICOS NO REGIME JURÍDICO DAS TAXAS NO DIREITO BRASILEIRO

Sergio Karkache

Resumo


O objetivo deste Estudo foi analisar o conceito de serviço público, presente na hipótese de incidência das taxas em nossa atual Constituição Federal. O objetivo central é uma análise crítica das atuais concepções dominantes sobre as chamadas “taxas de serviço”, com ênfase numa ótica interdisciplinar. Iniciou-se a análise com uma retrospectiva histórica, de institutos análogos na civilização européia e depois no Brasil, a partir de sua independência. Em seguida, expôs-se a natureza jurídico-tributária das taxas e sua hipótese constitucional de incidência na atual Constituição Federal Brasileira de 1988. A partir de uma visão interdisciplinar, passou-se a examinar o conceito de serviço público específico e divisível e, por fim, procurou-se examinar a natureza jurídica das taxas de Serviços, quanto aos predicados contraprestacional, vinculada e proporcional.

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Revista Discurso Jurídico. ISSN: 1982-5412