Discurso Jurí­dico

Idioma: Serão aceitos artigos escritos em português ou espanhol.

DIRETRIZES PARA AUTORES

I Considerações Gerais


1. A Revista Discurso Jurídico é um periódico semestral que recebe contribuições científicas inéditas na forma de texto.

2. Tais textos devem ser necessariamente artigos originais, resenhas bibliográficas ou comentários de acórdão redigidos em Português ou Espanhol.

3. Os trabalhos devem ser redigidos de maneira clara e concisa, além da extensão mínima de 13 (treze) páginas dentro do formato especificado abaixo. O Conselho Editorial se reserva no direito de não acatar os textos que não estiverem dentro dos padrões da revista, no que tange à formatação e apresentação;

4. Os trabalhos serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista, que, mediante parecer de seu Conselho Consultivo, acatará ou não a publicação. Essa decisão será comunicada aos autores via e-mail.

4.a Os artigos serão analisados pelos consultores de acordo com os seguintes critérios:

a. relevância científica;
b. originalidade do trabalho na doutrina brasileira;
c. fundamentação teórica e prática;
d. ênfase no caráter crítico;
e. precisão técnico-científica do conteúdo apresentado.

4.b. Além disso, cada texto receberá um parecer, que pode:
a. indicar a publicação;
b. indicar a publicação desde que sejam feitas revisões;
c. negar a publicação.
4.c. Cada trabalho será analisado por dois consultores e, em caso de pareceres contrários, o trabalho será submetido à avaliação de um terceiro consultor. Os critérios que nortearão tal análise serão, fundamentalmente, a relevância científica, a originalidade, o apuro técnico e a concisão e clareza dos textos apresentados.

4.d. Todos os artigos que receberem parecer favorável à publicação, serão publicados na Revista em formato online.

5. As afirmações e conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta responsabilidade dos seus autores.

II Entrega dos Artigos e Resenhas

Os trabalhos deverão ser enviados para a Revista por via eletrônica conforme as orientações fornecidas no site do http://www.revista.grupointegrado.br/discursojuridico/


III Formatação e Apresentação dos Trabalhos

III.1. Artigo

O artigo deverá ter estrutura constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós textuais (conforme NBR 6022):

1. Os elementos pré-textuais são constituídos de:
a. Título, e subtítulo (se houver);
b. Nome do autor;
c. Resumo na língua do texto;
d. Palavras-chave na língua do texto;
e. Resumo em língua estrangeira (inglês);
f. Palavras-chave em língua estrangeira;
2. Os elementos textuais constituem-se de:
a. Introdução;
b. Desenvolvimento;
c. Conclusão;
3. Os elementos pós-textuais são constituídos de:
a. Referências;
b. Glossário (elemento facultativo);
c. Apêndice (elemento facultativo);
d. Anexo (elemento facultativo).

O artigo deve ser apresentado da seguinte forma:

1. formatação:
a. Formato do arquivo: O artigo deve ser enviado no formato de arquivo do programa Microsoft Office Word.
b. folha tamanho A4 (210mm x 297mm);
c. margens superior e esquerda de 3cm e inferior e direita de 2cm.
d. fonte Times New Roman tamanho 12;
e. espaço entre linhas de 1,5 cm em todo o trabalho, exceto no resumo, palavra-chave e legendas (se houver);
f. o resumo deve ser elaborado em fonte tamanho 11 e espaço entre linhas simples, sem abreviações; sua extensão deve ser de 100 a 250 palavras, escrito em parágrafo único com alinhamento justificado, sem recuo na primeira linha (NBR 6028); deverá ser precedido da expressão RESUMO que deverá estar situada na linha acima do texto, centralizada, escrita em letras maiúsculas e negritadas;
g. A palavra-chave deve ser elaborada em fonte tamanho 11 e espaço entre linhas simples, com alinhamento justificado, sem recuo na primeira linha; deverá ser precedido da expressão Palavras-chave que deverá estar situada na linha abaixo do texto, justificado, escrita em letras negritadas e somente a primeira letra maiúscula. Deverá conter no máximo 5 palavras.
h. a numeração das páginas deve figurar no canto superior direito, iniciando pela página de título, em fonte Times New Roman, tamanho 12, alinhada a 2 cm da margem direita e 2 cm da margem superior;
i. o título deve ser curto e informativo sem conter abreviações, centralizado, escrito em letras maiúsculas e negritadas, com fonte Times New Roman tamanho 12;
j. o subtítulo, se houver, deverá estar separado do título por dois pontos, também escrito em letras maiúsculas e negritadas; fonte Times New Roman tamanho 12;
k. o nome(s) do(s) autor(es) deve conter apenas as letras iniciais maiúsculas, devendo estar alinhado à direita; fonte Times New Roman tamanho 12;
l. Os títulos das seções devem estar escritos em letra maiúscula, enquanto os subtítulos devem conter apenas as letras iniciais maiúsculas. Ambos devem estar localizados no canto esquerdo da página e em negrito; fonte Times New Roman tamanho 12;
m. os títulos das seções e os subtítulos devem ser precedidos de numeração arábica progressiva sem ponto (ex: INTRODUÇÃO; 2 TÍTULO 1; 2.1 Subtítulo 1);
n. Os títulos das seções devem estar separados do texto anterior pelo espaço de uma linha ou 24 pontos;
o. as notas de rodapé (com as indicações bibliográficas ou com notas explicativas) deverão ser elaboradas em fonte Times New Roman, tamanho 10 e indicadas por algarismos arábicos sobrescritos e em ordem crescente, com alinhamento justificado (NÃO SERÁ PERMITIDA A UTILIZAÇÃO POR AUTOR DATA);
p. os recuos de parágrafo deverão ter o espaço de sete caracteres, o que equivale ao espaço da tecla “tab” pressionada uma única vez;
q. as referências deverão ser digitadas em espaço simples, sem recuo, sem alinhamento à direita, com um espaço em duplo entre cada referência (de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT - NBR 6023);
r. o Glossário, apêndice e anexo deverão ser seguir a formatação dos elementos anteriores.
t. As palavras em latim devem estar escritas em itálico.
u. A citação de acordo com a NBR 10520/2002 é a menção no texto de uma informação extraída de outra fonte. A citação poderá ser realizada das seguintes formas: u.1) citações de até três linhas (citações curtas), devem estar em aspas duplas, no próprio corpo do texto (sem recuo); u.2) citações com mais de três linhas (citações longas), devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, em fonte Times New Roman, tamanho 10, sem aspas.

2. Apresentação: Deve abranger os seguintes tópicos:

a. Elementos pré-textuais – deverão constar na primeira página:
a.1. título e subtítulo (se houver);
a.2. Nome(s) completo(s) do(s) autor(es), em caso de mais de um autor, separar os nomes por ponto e vírgula. Todos os nomes devem ser seguidos de números sobrescritos identificando as instituições de cada autor e o endereço para correspondência;
a.2.1. a instituição de cada autor deverá ser indicada em nota de roda.pé (Departamento, Faculdade, Universidade), precedida dos números indicativos sobrescritos.
a.2.2. o endereço para correspondência deverá conter: Nome, endereço completo para correspondência, incluindo o código postal, o número do telefone, o número do fax e o e-mail do autor para o qual a correspondência e os pedidos de cópias devem ser enviados, em itálico e separados por ponto e vírgula.
a.2.3. as informações das letras a.2, a.2.1 e a.2.2 não serão disponibilizadas aos avaliadores para garantir maior neutralidade e objetividade nas avaliações.

a.3. Resumo: que apresentará claramente os objetivos, a metodologia, os resultados e as conclusões;
a.4. Palavras-chave: indicar de três a cinco palavras que expressem claramente o conteúdo do artigo. Devem ser precedidas do termo: Palavras-chave.
a.5. Resumo em língua estrangeira (inglês);
a.6. Palavras-chave em língua estrangeira (inglês);

b. elementos textuais – deverão constar da segunda página e seguintes
b.1. Texto: deve obedecer aos critérios de cada categoria, de acordo com as instruções disponíveis em foco e escopo. Deverá ser subdividido em seções e subtítulos de seções, iniciando-se pela Introdução (ex: INTRODUÇÃO; 2 TÍTULO DA SEÇÃO 1; 2.1 Subtítulo da Seção 1; 3 TÍTULO DA SEÇÃO 2; 3.1 Subtítulo da Seção 2; 4 CONCLUSÃO);
b.2. Tabelas e Quadros: devem ser inseridos o mais próximo possível do texto em que foram mencionados. O título deve figurar acima da tabela e/ou quadro e ser precedido da palavra Tabela e de seu número de ordem no texto (em algarismos arábicos). Deve haver o espaço de uma linha entre o texto e a tabela e/ou quadro. As legendas devem aparecer abaixo da tabela e/ou quadro, com fonte tamanho 10 e espaço entre linhas simples. As tabelas devem ser compreensíveis e auto-explicativas. As abreviações devem ser definidas nas legendas.
b.3. Ilustrações e fotos: devem ser inseridas o mais próximo possível do texto em que foram mencionados. O título deve estar localizado abaixo das figuras, precedido da palavra Figura e de seu número de ordem no texto (em algarismos arábicos). Deve haver o espaço de uma linha entre o texto e a figura. Defina todas as abreviações e símbolos usados na figura, mesmo se eles estiverem definidos no texto.
As ilustrações e fotos devem ser coladas no texto com resolução de boa qualidade, e também enviadas em arquivos separados, em formato .jpg.
b.4. as indicações bibliográficas das citações deverão ser colocadas em notas de rodapé, de acordo com as normas de referenciação bibliográficas constantes do item 3 abaixo, indicando-se a página da obra citada;
b.5. as notas explicativas deverão ser citadas em nota de rodapé;

c. os elementos pós-textuais – deverão ser indicados na página seguinte à do término dos elementos textuais (conclusão);
c.1. Referências – deverão ser apresentadas apenas as referências de obras mencionadas no trabalho e seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT-NBR6023;

3. formato das referências:

3.a. Para livros, deverá ter o seguinte formato:
SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Titulo do livro em negrito. Local de publicação: nome da editora, data da publicação (incluir, entre o título do livro e o local de publicação, o número da edição, quando não for a primeira, usando para tanto o formato: número da edição em algarismo arábico. ed.).

3.b. Para artigos publicados em periódicos, deverá ter o seguinte formato:
SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do artigo. Nome do periódico em negrito, local de publicação, número do volume, número do fascículo, p. intervalo de páginas em que está contido o artigo, data.

3.c. Para artigos publicados em periódicos, deverá ter o seguinte formato:

SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do artigo. Nome do periódico em negrito, local de publicação, número do volume, número do fascículo, p. intervalo de páginas em que está contido o artigo, data.

3.e. Para eventos científicos ou de trabalhos apresentados em eventos (congressos, seminários, simpósios, reuniões, encontros etc.), deverá ter os seguintes formatos:

NOME DO EVENTO, número do evento, ano de realização, local. Título. Local: nome da editora, ano de publicação. Número de páginas ou volume.

SOBRENOME DO AUTOR, nome do autor. Título do trabalho em negrito. In: NÚMERO (se tiver) e NOME DO EVENTO, ano de realização, local. Título. Local: nome da editora, ano de publicação. p. página inicial-final.

3.f. Para trabalhos publicados na Internet (documentos eletrônicos), deverá ter o seguinte formato:

SOBRENOME, Nome (abreviado). título em negrito, [Online]. website. Disponível em: Acesso em: [data de acesso].

Solicita-se observar rigorosamente a seqüência e a pontuação indicadas.

3.g. Artigo ou livro ainda não publicado:
Ao citar um artigo ou livro aceito para publicação mas ainda não publicado, inclua todos os dados necessários e ao final da referência escreva entre parênteses, o termo: no prelo.

3.h. Comunicações informais (Informação verbal):
Mencionar em nota os dados disponíveis, e indicar entre parênteses, a expressão: informação verbal.

3.g. Alguns exemplos de referências comuns ao campo jurídico:

Legislação e jurisprudência:
a)leis, decretos, medidas provisórias e portarias

Elementos essenciais: Local de jurisdição, título (tipo, número e data do ato legislativo), dados da publicação de onde foi tirado o ato legislativo (livro, periódico técnico, diário oficial).

Elementos complementares: ementa e outras informações consideradas relevantes.

Chave:

LOCAL DE JURISDIÇÃO. Tipo, número e data do ato legislativo. Referência da publicação consultada (livro ou periódico).

Ex.:
BRASIL. Decreto-lei nº2.423, de 7 de abril de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 8 abr. 1988. Seção 1, p. 6009.

Ex.:
BRASIL. Lei nº9.995, de 25 de julho de 2000. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jul. 2000. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2000.

Ex.:
BRASIL. Medida provisória nº1.569-9, de 11 de dezembro de 1997. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 14 dez. 1997. Seção 1, p. 29514.

Ex.:
BRASIL. Código civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

b) acórdãos, decisões e sentenças

Elementos essenciais: local de jurisdição, nome da corte, título (natureza da decisão ou ementa), tipo e número do recurso, partes envolvidas (se houver), relator, local, data, dados da publicação de onde foi retirado o ato legislativo (livro, periódico, diário oficial).

Chave:

LOCAL DE JURISDIÇÃO. Nome da Corte. Ementa ou acórdão. Tipo e número do recurso. Partes litigantes. Relator: nome. Local data. Referência da publicação consultada (livro ou periódico).

Ex.:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição nº 410. Estados Unidos da América e José Antônio Hernandez. Relator: Ministro Rafael Mayer. Brasília, 21 mar. 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência, Brasília, v. 109, p. 870-879, set. 1984.

c) pareceres, resoluções e indicações

Chave:

INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL (local de jurisdição). Especificação, número e data do ato. Referência da publicação consultada (livro ou periódico).

Ex.:
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Resolução nº 16, de 13 de dezembro de 1984. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 13 dez. 1984. Seção 1, p. 190-191.

d) Constituição e emendas constitucionais

Chave:

PAÍS ou ESTADO. Constituição (ano de promulgação). Título. Local: Editora, ano.

Ex.:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

Ex.:
ESPÍRITO SANTO (Estado). Constituição (1989). Constituição [do] estado do Espírito Santo 1989. Vitória: Assembléia Legislativa, 1989.

Ex.:
BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1955. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência: legislação federal e marginália, São Paulo, v. 59, p. 1966, out./dez. 1995.


III.2. Resenha

As resenhas bibliográficas devem focalizar trabalhos significativos que tragam uma importante contribuição à literatura existente; devem ser revisões críticas que discutam os principais temas tratados em um ou mais livros (de preferência) que tenham a mesma preocupação ou lidem com assuntos correlatos; devem ser sucintas e evitar consumir várias páginas descrevendo cada capítulo de determinado livro ou cada ensaio de uma coletânea de textos.

É essencial enfatizar e discutir o conteúdo teórico do trabalho em questão. Solicita-se mencionar no corpo do texto os trabalhos mais relevantes da literatura específica a qual o livro (ou os livros) resenhado(s) pertence(m).

A resenha bibliográfica ou resenha crítica consiste na leitura, resumo, e apresentação de uma crítica e juízo de valor do livro ou texto de referência feitos pelo resenhista.

Deve apresentar a seguinte estrutura:


a. sumário (facultativo);

b. introdução: o assunto deve ser apresentado no primeiro parágrafo, partindo de algumas considerações mais genéricas, até chegar ao ponto em que será dado maior ênfase. A seguir, o autor deve demonstrar a importância da abordagem, os objetivos, método ou caminho de sua abordagem, para despertar o interesse do leitor. Também deve ser apresentado na introdução, o livro ou o texto de referência definido para a resenha crítica, bem como, os autores que serão utilizados como apoio nas análises;

c. apresentação das idéias do texto: o autor/resenhista deve apresentar as idéias principais e secundárias, discutidas pelo autor do livro, capítulo ou artigo a ser usado como referência básica. As idéias principais podem ser apresentadas num único bloco, encadeadas em uma seqüência lógica;

d. apreciação crítica: a partir da compreensão objetiva da mensagem comunicada pelo livro, capítulo ou artigo, o resenhista deverá tomar posição própria em relação às idéias apresentadas, numa tentativa de superar a estrita mensagem transmitida pelo autor do texto, explorar as idéias expostas, dialogar com o autor concordando ou discordando, levar em consideração a validade ou aplicabilidade das idéias expostas pelo mesmo.

e. conclusão: para a elaboração das considerações finais deve-se levar em conta os objetivos propostos, apontando as principais reflexões apresentadas no decorrer do trabalho. O acadêmico expõe claramente seu ponto de vista mais marcante na apreciação crítica;

f. referências: devem aparecer todas as obras consultadas para a produção da resenha crítica, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (2002c).

É desnecessário a divisão da resenha em seções, a estrutura indicada acima é apenas indicativa de como deverá ser o encadeamento das idéias sem a necessidade de indicação do ponto que está sendo tratado (introdução, apresentação das idéias, etc.).

A resenha deverá ter a seguinte formatação:

a. não deverá ultrapassar 6 páginas;
b. inicia-se a resenha com a indicação da referência do livro ou texto objeto do trabalho, seguido do número total de páginas: ex: IHERING, Rudolf von. A luta pelo Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998, 128p.
c. o nome(s) do(s) autor(es) da resenha deve situar-se abaixo da referência da obra objeto do trabalho, escrito apenas com as letras iniciais maiúsculas, devendo estar alinhado à direita, seguido de número arábico sobrescrito com indicação da nota de rodapé na qual será citada a instituição do autor e o endereço para correspondência, no mesmo formato estabelecido para o artigo;
d. para as demais regras de formatação e apresentação deverão ser observadas as normas para artigos (supra).

III.3. Comentário de acórdão

O comentário de acórdão deve seguir as normas de formatação e apresentação de artigos, com as seguintes ressalvas:

a. o título deverá conter a síntese do acórdão analisado;
b. deverá ser citada a ementa e o respectivo acórdão na íntegra, indicando-se a fonte;
c. após deverão ser apresentados os comentários, constituídos de apreciação crítica sobre o julgado, com fundamento na doutrina e jurisprudência atual.

Os nomes e endereços de email neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.